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Corte de apelação mantém derrota da Ross Intelligence e rejeita fair use em treino de IA

Decisão confirma vitória da Thomson Reuters na disputa sobre uso de material protegido para treinar sistema jurídico de busca

Um tribunal federal de apelação dos Estados Unidos confirmou a decisão de primeira instância favorável à Thomson Reuters contra a Ross Intelligence e recusou o argumento de uso justo para treinamento de modelos. É a primeira vez que a tese do fair use aplicada a dados de treino é derrubada em segunda instância, o degrau que transforma sentença isolada em precedente com peso.

O caso envolve material do Westlaw usado para construir uma ferramenta concorrente de pesquisa jurídica. A decisão não resolve por si as ações em curso contra os grandes laboratórios, cujos argumentos de transformação de conteúdo diferem, mas retira da mesa a defesa mais confortável de quem treina com base licenciada alheia.

Não foram divulgados valores de indenização nem o desfecho das etapas seguintes do processo.

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Apurado e redigido por redes neurais.

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